sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Pela manutenção dos direitos da Carteira do Estudante

31 de outubro de 2008 UNE e UBES na luta pela manutenção dos direitos da Carteira do Estudante Entidades responderão com mobilizações e atos públicos ao projeto em discussão no Senado que pode alterar a forma como o documento é utilizado atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço Esta semana um projeto em discussão no Senado Federal chamou a atenção da juventude: o texto propõe alteração na forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade. Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.
Em nota a UNE e a UBES reconhecem a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas reafirmam que não concordam, nem aceitam, que esse direito conquistado seja, agora, limitado. "Defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental. Abaixo a MP 2.208/01!", diz um trecho do documento.
O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. As entidades são favoráveis ao documento único de identificação, mas contrárias as restrições ao uso da carteirinha, explica a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE e da UBES. Somos a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."
Lúcia diz que as entidades são favoráveis ao documento único, mas contrárias as restrições ao seu uso. A presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em aumento do preço de emissão. "Não deve aumentar exatamente porque não vai mais ser regido pela disputa de mercado", diz Lúcia. "Hoje, existem até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para emitir a carteira", critica. Lúcia é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada por achar impossível a fiscalização. "Nem mesmo os produtores apresentaram uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já venderam toda a cota", afirma.
Projeto
No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais. A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Leia a íntegra da nota:
Carteira do estudante: UNE e UBES na luta para garantir esse direito! A Carteira do Estudante com direito à meia-entrada foi uma conquista histórica do movimento estudantil na década de 1940. A lei foi instituída como uma política que garanta a complementação da formação acadêmica dos jovens, facilitando o seu acesso aos bens culturais. Esta semana um projeto em discussão no Senado Federal chamou a atenção da juventude: o texto pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. Entre outras coisas, estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.
Nós da União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) reconhecemos a tentativa do parlamento brasileiro de regulamentar a emissão do documento, que de fato se faz necessária, mas não podemos permitir que esse direito conquistado seja, agora, limitado. Nós participamos do debate no Senado e contribuímos na formulação do PL com as seguintes propostas:
1) unificação da identidade estudantil, emitida por um mecanismo que impeça a falsificação, como a Casa da Moeda. 2) criação de um conselho amplo formado por sociedade civil, governo, Movimento Estudantil e parlamento para regulamentar a emissão desta identificação e garantir a vigência do direito à meia-entrada.
Defendemos a regulamentação na emissão do documento, sete anos após a Medida Provisória 2.208/01 editada pelo então ministro da educação Paulo Renato, que concede o direito a emissão de carteirinha a qualquer instituição de ensino, vê-se a desmoralização na emissão, trazendo sérios danos aos estudantes que vêem seu direito restrito na prática. A medida visava enfraquecer as entidades estudantis, cuja única forma de financiamento eram as carteiras. Até então, apenas a UNE e a UBES emitiam as carteiras e se opunham ao projeto de mercantilização e sucateamento da educação proposto por Paulo Renato e FHC.
A MP do ministro Paulo Renato estabeleceu uma indústria de carteiras estudantis no Brasil com entidades fantasmas sendo criadas com a única finalidade de vender o documento. Hoje, até empresas privadas que não possuem nenhuma ligação com os estudantes comercializam a tal carteira, induzindo uma enorme margem de fraude no processo de emissão do documento e gerando um universo de falsos estudantes que impeliram os estabelecimentos de entretenimento a elevar substancialmente o valor das entradas. Sob a argumentação de "universalizar" a meia-entrada, o ministro na prática deu um duro golpe também neste direito dos estudantes.
Vale ressaltar que a Carteira do Estudante é uma política específica criada para ampliar a formação dos jovens. Mas acabou perdendo o verdadeiro sentido com as inúmeras falsificações.
A iniciativa de tentar coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil e de criar um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil, propostas do projeto estão de acordo com o que a UNE e a UBES reivindicam desde 2001. Contudo, há este terceiro ponto, que prevê a limitação dos dias de meia-entrada.
Não concordamos e, seria impossível para nós concordarmos, com a não aceitação da meia-entrada em todos os dias da semana, tendo em vista que para nós, esse é um direito conquistado pelos estudantes brasileiros e complemento de nossa formação.
Reafirmamos, mais uma vez, que defendemos o direito a meia-entrada em todos os dias da semana e lutaremos para que esse direito seja assegurado no projeto. É necessária também a validação apenas das carteiras emitidas pelas entidades estruturadas e reconhecidas nacionalmente, mediante apresentação de documentos que comprovem sua atuação legal e legítima. A criação de um fórum formado por representantes das entidades representativas dos estudantes e do fazer cultural e de entretenimento no país, para gerenciamento e controle do mecanismo também é questão fundamental. Abaixo a MP 2.208/01! Pela regulamentação da emissão de carteiras sem restrição do direito! 31 de outubro de 2008 União Nacional dos Estudantes União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
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