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Breve histórico infanto-juvenil
Não é de hoje que a questão da inimputabilidade penal, comumente conhecida como redução da maioridade penal, está na pauta da mídia e em debate na sociedade civil e política. E para não escapar à regra a problemática veio à tona novamente.
Propomo-nos ir além da tese sensasionalista, muitas vezes apresentada pela mídia, e refletir tal problemática considerado o lado emocional; porém não será objeto de nossa reflexão apelativos emocionais para convencer o nobre leitor .Queremos partir de uma análise um pouco mais racional refletir sobre essa questão tão delicada. No entanto, a razão não é capaz de resolver toda a questão da segurança pública ou da delinqüência juvenil; no entanto, buscamos suscitar um diálogo que possa, por sua vez, levar à uma síntese capaz de ajudar na busca de uma solução factível, realista e que resulte na prevenção (medidas sócio-educativas preventivas), e na efetiva prática das medidas sócio-educativas de reintegração à sociedade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e privação de liberdade).
Uma questão que podemos nos colocar já no início para refletirmos é se reduzir a maioridade penal irá diminuir a criminalidade existente? A busca por essa resposta será o mote de fundo de nossa elaboração. Num primeiro momento, antes de respondermos a estas questões faz-se necessário um breve histórico sobre a realidade infanto-juvenil ao longo do tempo.
Já na Idade Antiga, a Grécia foi a primeira civilização a definir o papel do jovem na sociedade. Tal papel tinha em vista fornecer contingente para as freqüentes guerras e também para suprir dos desejos promíscuos dos adultos (a “relação homossexual educativa”, por exemplo, era aceita). No entanto crianças e adolescentes, apesar de serem preparadas para a guerra e serem exploradas sexualmente pelos adultos, não eram consideradas pessoas diferentes das adultas. Ainda assim, as crianças, bem como mulheres e escravos, não eram considerados cidadãos com direitos.
Já na Idade Média da pouca participação, que bem ou mal existiu na Idade Antiga, a realidade infanto-juvenil caiu na total exclusão social. Havia uma completa ausência do sentimento da infância[1]; as meninas eram dadas em casamento pelos senhores feudais muito jovenzinhas, literalmente vendidas em troca de dotes e terras. Enquanto os servos transmitiam igualmente aos seus filhos a função que exerciam. Os jovens que se mostravam contrários a isso eram recriminados socialmente. As crianças eram submetidas a situações como dormir junto aos empregados adultos, presenciavam relações sexuais, ouviam conversas de cunho violento ou malicioso, entre outras, o que prejudicava muito a moral infantil, pois tinha-se a ideia de que a criança impúbere era alheia aos assuntos dos adultos (tais situações não estão muito distantes da realidade, pois ainda hoje são frequentes em alguma regiões do Brasil).
Durante a Idade Moderna, todavia, o sentimento da infância ampliou-se, tornado-se objeto de interesse psicológico e moral, passando a assumir um lugar central na família. À época dois fatores tinham grande importância a disciplina e a educação. Principalmente, após o desenvolvimento das “escolas” e universidades surgidas ainda na Idade Média e revitalizadas com os movimentos intelectuais e as revoluções políticas e sociais que marcaram este momento histórico. Apesar de ser ainda restrita, a partir do Renascimento a educação passou a ser entendida como caminho para a cidadania e o braço forte para a derrubada do poder ditatorial.
Chegamos, enfim, à Idade Contemporânea (1789 até os dias atuais), com o advento do capitalismo houve a crescente exigência de uma educação mais qualificada para a mão-de-obra, de tal modo que ensino assume um papel de destaque por causa do desenvolvimento da Indústria nascente. Ao longo deste período os jovens possuíam dois papéis: o de trabalhadores nas fábricas e de consumidores. Às crianças, adolescentes, jovens e mulheres eram pagos salários baixíssimos que se convertiam, por sua vez, em mais lucro para os patrões.
Como consumidores continuam, ainda hoje (muito mais que no passado), a representar grande parte das vendas. No entanto, a atual “cultura de morte” excluí uma multidão, na qual se encontram muitos jovens que ficam à margem da sociedade, esquecidos numa espécie de "limbo social". Basta observarmos quantas matérias apareceram nos últimos anos tratando do endividamento de jovens entre 18 e 25 anos, atraídos pelas fortes campanhas de marketing. O mercado consegue induzir os consumidores jovens, com a ajuda da mídia, a uma onda de consumo em que muitos, privados do mínimo necessário, são “forçados”, para auferir os bens de consumo e serem reconhecidos pelo sistema que os privou de consumir, a usar de meios ilícitos. Tal situação é criada pela atual organização social, excludente e perversa, fruto da onda neoliberal em que são considerados cidadãos os que têm condições de consumir. O que não justifica a atitude do “jovem”, porém a explica e nos faz refletir se, além de qualquer anacronismo ou demagogia, não é hora de mudar?
[1] Particularidade infantil que distingue essencialmente a criança do adulto, mesmo jovem. É também diferente da afeição pelas crianças.
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