REDUÇÃO DA IDADE PENAL – PARTE II

Realidade Brasileira

Durante o processo histórico infanto-juvenil brasileiro o período colonial é marcado por um esvaziamento da identidade indígena que se dava a partir da educação dada às crianças e adolescentes indígenas. Com a vinda dos negros, já acostumados com o trabalho e com os costumes europeus devido a presença européia na costa Africana, as crianças negras, assim como as indígenas eram privadas de vivenciar a infância. O ciclo de exploração privava-as até mesmo do amor materno, sendo separadas das mães após o nascimento. Os filhos nascidos de escravas sem permissão ou delas com seus senhores, eram abandonados nas chamadas “Casas dos Expostos” ou simplesmente “Roda”, locais onde funcionavam, na maioria, conventos de religiosas.

Havia também as que eram abortadas pelas mães que não queriam ver seus filhos escravos. Outras crianças, ainda eram usadas como “brinquedo” e saco de pancadas do “sinhozinho” que desde cedo aprendia a maltratar os escravos, enquanto estes aprendiam a serem produtivos e obedientes para quando chegassem à idade “adulta” estivessem aptos para o trabalho escravo.

Enquanto, os pequenos escravos eram considerados tanto nos castigos, quanto nas tarefas como um adulto, os filhos da elite luso-brasileira passavam da inexistência onde se encontravam para o centro das atenções (principalmente após a vinda da família real ao Brasil, que quis adequar a sociedade brasileira à européia). A educação, portanto, previa uma reeuropeização da colônia, já que a família brasileira tinha costumes diferentes da européia.

Após a abolição da escravatura e a vinda do emigrante europeu a absorção da cultura e do comportamento europeu tornou-se uma rotina. A partir daí aumentou o sentimento da infância e aconteceu o advento da disciplina e da educação como parte da vida infanto-juvenil. Contudo, a criança negra e índia continuava à margem e mesmo os descendentes dos imigrantes pobres eram explorados e esquecidos pela sociedade.

Ao contrário do que ocorria na Europa o Brasil aumentava ainda mais as desigualdades sociais. Com o despertar do país para a industrialização, houve também o despertar para o desenvolvimento ou como diz Josiane Veronese, “a bem da verdade, era mais uma preocupação com o progresso” do que com o desenvolvimento propriamente.

Durante os governos JK e Médice dois programas de governo destacaram-se pelo fato de que pretendiam levar o país ao primeiro mundo, todavia, o que se percebeu foi que ao longo dos anos foi aumentando o abismo social surgindo uma nova classe, agora em evidência: a dos miseráveis. Envoltos no capitalismo selvagem que incentivava ao consumo descontrolado e divide a sociedade em consumidores (aceitáveis) e não-consumidores (esquecidos).

Enquanto isso nas famílias vigorava o poder opressor do “pai”, chefe da casa, contra as crianças, adolescentes, jovens e a mulher. O Estado também mostrava seu poder de repressão e o descaso no que dizia respeito às questões da infância e juventude.

Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 houve uma evolução teórica evidenciada no Art. 227 que apresenta a Doutrina da Proteção Integral, que foi sancionada posteriormente também pela ONU em 20/11/1989 quando chegou-se a redação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, referendada pelo Brasil como país membro. A partir daí a criança e o adolescente começaram a ser vistos, pelo menos no âmbito da lei, como sujeitos de direitos. Contudo, isto ficou mais claro somente em 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De um modo geral percebemos que as crianças e os jovens brasileiros vieram de longa data, marcados pela exploração, manipulação, violência e coerção por parte da sociedade adulta portadora de um acentuado desnível social.